A ANEEL colocou em consulta a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2027. Para quem mora no Centro-Oeste, a notícia é boa: a proposta prevê queda de 0,62% no efeito da CDE sobre as tarifas da baixa tensão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O que é a CDE
A CDE é um fundo do setor elétrico que financia políticas públicas, como descontos tarifários para famílias de baixa renda, programas de universalização do acesso à energia e subsídios a determinados segmentos de geração e consumo. Ela é paga por meio de quotas incluídas nas tarifas de todos os consumidores.
Os números da proposta para 2027
Segundo a Nota Técnica nº 192/2026 da ANEEL:
- despesas brutas: R$ 55,101 bilhões;
- quotas anuais a ratear entre os consumidores: R$ 47,842 bilhões, alta de cerca de 0,1% sobre os R$ 47,793 bilhões de 2026;
- novo encargo para despesas acima do teto (ECR): R$ 6,369 bilhões.
O alívio no Centro-Oeste
O rateio da CDE considera a região e o nível de tensão. Na comparação com 2026, a ANEEL estima:
- Sul, Sudeste e Centro-Oeste: redução de 3,8% nos custos unitários de referência e queda de 0,62% no impacto tarifário para a baixa tensão;
- Norte e Nordeste: aumento de 7,3% nos custos unitários e alta de 0,77% na baixa tensão.
A diferença vem da regra que aproxima gradualmente o custo das regiões até 2030. As estimativas ainda podem mudar durante a consulta.
O teto da CDE e o novo encargo
A Lei nº 15.269/2025 criou limites para algumas despesas da CDE a partir de 2027. O que passar do teto deixa de ser coberto pelas quotas pagas por todos os consumidores e passa a ser cobrado dos beneficiários daquela rubrica, por meio do Encargo de Complemento de Recursos (ECR).
Duas rubricas superam o teto na proposta:
- micro e minigeração distribuída: despesa projetada de R$ 8,455 bilhões, contra teto de R$ 4,028 bilhões; excedente de R$ 4,426 bilhões e fator de encargo de 52,4%;
- fontes incentivadas: despesa de R$ 18,809 bilhões, contra teto de R$ 16,866 bilhões; excedente de R$ 1,943 bilhão e fator de 10,3%.
Atenção às manchetes
O fator de 52,4% não significa que a conta de luz de quem tem energia solar vai subir 52%. Como explicou a cobertura especializada, o percentual incide sobre o benefício da rubrica, e não sobre o valor total da fatura. A ANEEL ainda precisa regulamentar como o ECR será faturado, e a expectativa é que a regra passe a valer a partir de janeiro de 2027.
Como participar
A Tomada de Subsídios nº 41/2026 (processo 48500.029681/2026-21) recebe contribuições de qualquer interessado de 21 de outubro a 20 de novembro de 2026, na modalidade de intercâmbio de documentos. Depois, o orçamento é aprovado pela diretoria da ANEEL.
Economia na conta, já
Os encargos setoriais estão entre os componentes que mais pesam na conta de luz. Na ENERGIA A, a energia gerada em usinas solares vira créditos que são descontados na sua conta de luz, sem investimento, sem obra e sem fidelidade. Simule sua economia e veja quanto você pode economizar.
